É preciso lembrar, como já foi várias vezes referido por várias instâncias que o CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e não “Comissão” como referido aqui) mudou efectivamente de dependência em conformidade com a lei promulgada no fim do mês de Maio. Passou da dependência da Presidência do Conselho de Ministros para dependência da Assembleia da República.
Do mesmo modo, houve uma mudança na designação do Presidente que já não é designado pelo Primeiro Ministro mas eleito pelos próprios Conselheiros, na sua primeira reunião.
Para além do que diz o Jugular sobre este assunto, o que a mim me parece paradoxal é que na primeira reunião de um Conselho no qual os membros ainda não se conhecem senão parcialmente, seja necessário eleger o Presidente. A solução anterior parecia mais adequada na medida em que, como foi o caso nos primeiros três mandatos, foi sempre um especialista reconhecido em matéria de ética e bio-ética que foi escolhido como o presidente.
Por outro lado é inevitável que haja uma certa politização na designação de vários membros do Conselho na medida em que a sua eleição por parte da Assembleia da República (6 membros) e designação por parte de 7 entidades públicas (5 Ministérios, um Instituto e a FCT) reflecte habitualmente a orientação ideológica do titular das entidades que elegem ou designam.
Mas o essencial da questão não me parece estar aí… O ideal seria com efeito que os membros do Conselho fossem eleitos ou designados em função da sua competência comprovada nos assuntos da ética e bio-ética e não em função da sua conotação política. Não há dúvida que parcialmente, isso foi feito. Aliás uma vez nomeado, cada Conselheiro tem toda a sua independência relativamente à entidade que o elegeu ou designou.
Pode-se então lamentar que algumas personalidades de reconhecido mérito no campo da ética ou bio-ética tenham sido sistematicamente preteridas em proveito de personalidades eventualmente muito competentes do ponto de vista cientifico mas que até agora, não manifestaram grande interesse por estes assuntos. Não se pode com efeito confundir uma opinião ética com a discussão racional dos assuntos da ética. Toda a gente é capaz de omitir uma opinião ética ou bio-ética mas nem toda a gente mostrou a capacidade de reflectir racionalmente sobre a multiplicidade dos aspectos que caracterizam as complexas situações do presente.
Parece-me que o professor Lobo Antunes tinha mostrado competência na análise dessas matérias e pode-se dizer que a sua ausência empobrece o futuro CNECV.
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